1. Natureza e Caráter dos Serviços Espirituais

Os serviços prestados pelo Mestre Pelintra são serviços de natureza espiritual, intangível e não material. Por esse motivo, não se submetem às mesmas regras aplicáveis à compra e venda de bens físicos ou produtos materiais. Trata-se de serviços baseados em fé, crença e prática religiosa, cujos resultados não podem ser garantidos de forma concreta, mensurável ou material.

2. Prazos de Realização dos Trabalhos Espirituais

O prazo padrão para realização de feitiços, magias, simpatias, firmezas e demais rituais religiosos é de 7 a 10 dias úteis após a confirmação do pagamento em favor do Mestre Pelintra.

2.1. Comprovação

A comprovação da realização dos trabalhos espirituais poderá ser feita por:

• Trabalhos individuais: envio de vídeo ou foto no privado do consulente.
• Trabalhos coletivos: envio de um vídeo geral do ritual, encaminhado ao grupo ou a todos os participantes, sem exposição de nomes ou dados pessoais.

2.2. Prazo da Comprovação

A comprovação não será enviada, como regra, no mesmo dia da realização do trabalho, salvo se houver acordo prévio. O processo de registro, organização e catalogação das provas (vídeos, fotos, etc.) pode levar de 3 a 4 dias úteis após a execução do ritual.

2.3. Atrasos na Comprovação

A comprovação poderá sofrer atrasos em razão de imprevistos familiares, espirituais, pessoais ou técnicos, considerando que os serviços são prestados por um ser humano e não por uma grande empresa automatizada. O Mestre Pelintra reserva-se o direito de não informar detalhadamente o motivo do atraso, mantendo, contudo, o compromisso de comprovar todos os trabalhos realizados.

3. Pagamento e Irreversibilidade

Ao efetuar o pagamento no CNPJ 60.768.229/0001-00 ou no e-mail quimbandeirobruxo@gmail.com, o consulente declara que:

• Leu e concorda integralmente com todos os termos deste contrato;
• Tem plena ciência de que não há reembolso de nenhum pagamento efetuado;
• Reconhece que eventuais atrasos na realização ou comprovação dos trabalhos não geram direito a estorno, chargeback ou contestação sob alegação de não prestação, uma vez que se trata de serviço espiritual de natureza intangível.

4. Tiragem de Cartas e Consulta Espiritual

O serviço de consulta espiritual com o Mestre Pelintra é exclusivo e personalizado. A data e hora da tiragem de cartas ou oráculos são definidas a critério do Mestre, podendo ser:

• Agendada previamente de acordo com a disponibilidade; ou
• Realizada sem aviso prévio, conforme a organização da agenda espiritual e humana.

O consulente declara estar ciente de que pode haver demora nas respostas e atendimentos devido à alta demanda e ao fluxo de trabalhos espirituais em andamento.

5. Direito de Negar Atendimento

Com fundamento na Constituição Federal (Art. 5º, inciso VI – liberdade religiosa), no Código Civil (Art. 186 e 187) e no Código Penal (Art. 139, 140 e 147), o Mestre Pelintra reserva-se o direito de:

• Negar ou encerrar atendimento a qualquer momento, mesmo após o pagamento, quando houver condutas abusivas por parte do consulente;
• Considerar como conduta abusiva:
  • pressões e cobranças excessivas;
  • ameaças de qualquer natureza;
  • pedido de reembolso ou contestação de má-fé;
  • afirmações enganosas ou sugestões que induzam interpretação de acusação de fraude, golpe ou má conduta por parte do Mestre Pelintra ou de sua equipe.
• Encerrar o atendimento sem qualquer reembolso, considerando que o pagamento também remunera o tempo de conversa prévia, análise de caso e orientações iniciais.

6. Observação sobre Direito de Arrependimento

Os trabalhos espirituais, por serem serviços de fé, crença e natureza imaterial, não se enquadram na mesma lógica de produtos físicos. Assim, não há direito de arrependimento aplicável como em compras de bens materiais tradicionais.

7. Deveres do Sacerdote Mestre Pelintra

O Mestre Pelintra compromete-se a:

• Realizar os trabalhos espirituais contratados (individuais, semicoletivos ou coletivos) conforme a demanda e a natureza do pedido;
• Fornecer comprovação dos trabalhos:
  • Individuais: por meio de vídeos curtos ou registros adequados;
  • Semicoletivos: por foto ou registro do nome do consulente;
  • Coletivos: por vídeo geral do ritual, sem exposição indevida de dados.
• Realizar tiragens e consultas espirituais de acordo com a oportunidade, agenda e condução espiritual, podendo agendar ou executar no momento que considerar mais adequado.

8. Deveres do Consulente

O consulente se compromete a:

• Tratar com respeito e cordialidade o Mestre Pelintra e suas atendentes Caroline e Emily;
• Não exercer pressão psicológica, cobranças excessivas, ameaças indiretas ou diretas, bem como não utilizar linguagem desrespeitosa;
• Abster-se de fazer afirmações enganosas ou insinuações que possam sugerir fraude, golpe, má-fé ou qualquer tipo de acusação contra o Mestre Pelintra ou sua equipe;
• Reconhecer que tais condutas podem resultar no encerramento definitivo do atendimento sem reembolso, nos termos já estabelecidos neste contrato.

9. Confirmação do Consulente

Após a leitura completa deste contrato, o consulente deve, obrigatoriamente, enviar pelos canais oficiais de atendimento (WhatsApp) a seguinte mensagem:

“Estou ciente de todos os termos e concordo.”

Junto com essa mensagem, o consulente deve informar:

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Demais dados necessários para a realização do trabalho espiritual ou consulta, conforme solicitado pela equipe.

O envio dessa confirmação, acompanhado dos dados pessoais, constitui aceite formal e inequívoco deste contrato, para todos os fins de direito.